O Facebook está mostrando o seguinte aviso em seu gerenciador de anúncios:

Qualquer anunciante que veicule anúncios relacionados a políticas ou temas de importância nacional nos Estados Unidos deve concluir o processo de autorização exigido pelo Facebook. Se estiver veiculando anúncios sobre esses assuntos e precisar da autorização, follow the instructions here.

E assim começam a regulamentar as propagandas políticas na internet dos EUA. Após a clara influência de páginas e anúncios realizados no Facebook durante as eleições de 2016, o governo americano reforçou a fiscalização sobre o impacto da internet nos resultados.  Para fazer qualquer tipo de anúnico relacionado a política você precisará ser uma pessoa autorizada a tais práticas pelos governo.

No Brasil, acompanhe as informações postadas no site do TSE:

A partir das informações fornecidas, os interessados poderão entender melhor, por exemplo, as normas para o impulsionamento de publicações no Facebook e Instagram. A ação é permitida no período eleitoral, mas deve ser contratada diretamente por meio das plataformas de mídias sociais, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Quem acompanha as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou, nesta terça-feira (12), uma ajuda para esclarecer dúvidas sobre a propaganda eleitoral na internet.

As informações constam de uma cartilha interativa que traz as principais regras a serem seguidas, nas eleições deste ano, por partidos e candidatos interessados em obter apoio de eleitores no meio virtual.

Acesse nesses links o conteúdo da cartilha em vídeo e em PDF.

 

 Com base na Resolução-TSE n° 23.547/2015 é proibido:

  • propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em sites de pessoas jurídicas;
  • propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) ;
  • propaganda por meis de Telemarketing, em qualquer horário;
  • atribuição indevida de autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coligações.

Obs. o descumprimento dessas regras pode ocasionar cobrança de multa no valor de R$ 5 mil e/ou processo criminal e civil, conforme o caso.

 

Fonte: TSE e Facebook 

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